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Certificação no Homeschool, como fazer?

Quando se trata da educação de uma criança, muitos pais querem apenas o melhor para seus filhos, a fim de garantir que eles prosperem academicamente.

Embora existam muitas boas escolas públicas ou particulares, algumas famílias optam pela modalidade de Homeschool e, apesar de estarem satisfeitos com o ensino em casa, ainda são questionados quanto à certificação dos filhos.

 

Poucas cidades no Brasil (Cascavel/PR, Toledo/PR e o Distrito Federal) já aprovaram em Lei a prática da Educação Domiciliar que, regulamentada  em breve, permitirá que haja avaliações anuais para que os estudantes possam receber seus diplomas de conclusão por meio desse sistema, porém para a maioria dos Brasileiros não há previsão de uma certificação voltada especificamente para o Homeschool então, o que fazer?


O Jurista e coordenador de licitações na Consultoria Jurídica do Ministério da Educação Alexandre Magno nos atenta para as possibilidades de Certificação viáveis: “Os exames supletivos (como o ENCCEJA, o exame supletivo feito pelo MEC), de acordo com a LDB, podem ser realizados por quem completou 15 anos (exame do ensino fundamental) e por quem completou 18 anos (exame do ensino médio). A aprovação nos exames gera, respectivamente, a certificação da conclusão do ensino fundamental e do ensino médio”.


Como o supletivo é autorizado pelo Ministério de Educação é válido como certificação para qualquer pessoa na idade adequada, não há necessidade de comprovação de vida escolar por parte do jovem para realizar a prova. No mais, se a criança faz algum curso livre, como Kumon, Inglês ou outros, é sempre interessante ter os certificados correspondentes para enriquecer o acervo curricular do estudante.

 

Alguns supletivos, como o EJA Brasil são à distância e todos possuem a aprovação legal, dessa forma, com a certificação garantida o aluno poderá ingressar em uma universidade como qualquer aluno graduado em uma escola convencional.

 

Acreditamos que o Homeschool é um direito da família, conforme a Declaração Universal de Direitos Humanos que proclama que a educação deve ser direcionada “ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais” (Artigo 26, 2).


Para manter a documentação e registros em ordem ao longo da vida acadêmica dos filhos, que poderão ser solicitados como forma de comprovação ao poder público, criamos a MeuHomeschool, uma plataforma online que busca auxiliar as famílias na organização e comprovação de seus registros, além de outras ferramentas.


Para continuar se aprofundando no assunto, não deixe de ler o livro O Direito à Educação Domiciliar, onde o jurista Alexandre Magno compilou as questões legais sobre o Homeschool, a história da educação e o fenômeno da educação em casa à luz dos padrões atuais.


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